O Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas, passará por mudanças significativas a partir de 2025. As novas regras impactam diretamente a forma como os empreendedores lidam com a carga tributária, enquadramento e obrigações acessórias.
Neste artigo, a Thés Contabilidade explica, em linguagem prática, o que muda na legislação, quais os efeitos no dia a dia das empresas e por que contar com apoio contábil é essencial nesse novo cenário.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime criado para facilitar a vida de empresas com faturamento anual limitado, unificando impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Em 2025, essa estrutura será alterada com foco em modernização, maior fiscalização e ajustes que acompanham as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
Quais são as principais mudanças para 2025?
As mudanças têm como objetivo principal tornar o sistema mais justo, eficiente e alinhado com a nova estrutura tributária nacional. Abaixo, listamos os pontos de maior destaque:
1. Revisão nos limites de faturamento
O limite anual de faturamento para permanência no Simples Nacional deve sofrer reajuste. A proposta em discussão no Congresso é elevar o teto dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 6,4 milhões, atualizando o valor defasado pela inflação acumulada nos últimos anos.
Importante: Essa mudança amplia a margem para empresas permanecerem no regime, mas exigirá atenção redobrada na apuração do faturamento.
2. Novo critério para exclusão do regime
Empresas com inconsistências fiscais recorrentes poderão ser excluídas do Simples Nacional automaticamente. As novas regras devem estabelecer critérios mais rígidos de conformidade, como:
- Reincidência de inadimplência tributária;
- Declarações inconsistentes;
- Ausência de entrega de obrigações acessórias.
3. Unificação de tributos com base no IVA
Com a implementação do IBS e da CBS (novos tributos previstos pela Reforma Tributária), o Simples Nacional será adaptado para coexistir com esse novo modelo, mantendo parte da simplificação, mas ajustando a forma de cálculo.
Tabela Comparativa: Antes e Depois das Mudanças
| Regras até 2024 | Regras a partir de 2025 |
| Limite de faturamento: R$ 4,8 milhões/ano | Novo limite proposto: R$ 6,4 milhões/ano |
| Fiscalização mais flexível | Maior rigor fiscal e possibilidade de exclusão automática |
| Cálculo baseado em anexo e alíquotas fixas | Adaptação com a chegada do IBS/CBS |
| Menor integração com obrigações digitais | Integração maior com sistemas eletrônicos de fiscalização |
Impactos práticos para pequenas empresas
As mudanças não são apenas burocráticas — elas impactam diretamente a operação dos negócios. Veja alguns efeitos imediatos:
- Mais empresas poderão aderir ou permanecer no regime, com o novo teto de faturamento.
- O risco de exclusão aumentará para empresas que não mantiverem uma contabilidade atualizada e em conformidade.
- A complexidade no cálculo dos tributos pode crescer, exigindo acompanhamento técnico mais próximo.
A importância de um contador neste novo cenário
Diante desse cenário de transição e ajuste, o papel do contador será ainda mais estratégico. Ele é o profissional capacitado para:
- Avaliar o melhor enquadramento tributário;
- Monitorar os limites de receita bruta;
- Garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais;
- Orientar sobre os efeitos da Reforma Tributária na prática.
Com o suporte da Thés Contabilidade, sua empresa estará preparada para continuar crescendo, com segurança e eficiência.
Conclusão: prepare-se com planejamento e orientação especializada
As novas regras do Simples Nacional para 2025 representam um passo importante na reorganização tributária brasileira. Para os empreendedores, isso significa a necessidade de se antecipar, entender os impactos e buscar soluções personalizadas para manter a saúde financeira do negócio.
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