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Alerta! Contratos sociais na mira da fiscalização em 2026
O que antes era tratado como mera formalidade burocrática tornou-se o centro das atenções de gestores e advogados tributaristas. Com o avanço da modernização do sistema tributário brasileiro e o alinhamento aos padrões internacionais,...

CNPJ obrigatório para produtor rural? O que a LC 214/2025 realmente diz
Com a chegada do IBS e da CBS pela LC 214/2025, uma dúvida começou a aparecer em quase toda conversa com clientes do agronegócio: “agora vou ser obrigado a abrir CNPJ?”. A resposta, olhando para o texto da lei, é nãonão. A LC 214 não...

Sancionada lei que altera cobrança do IRRF sobre juros em operações com o exterior
A legislação tributária brasileira passou por nova atualização com a sanção da Lei nº 15.329/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8). A norma altera dispositivos do Decreto-Lei nº 401/1968 e...